Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do seguro social, ou previdência social.

Prestações concedidas aos beneficiários

Atualmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) concede aos seus beneficiários as seguintes prestações:

- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadorias especias;
- Auxílio-Doença;
- Auxílio-Acidente
- Salário Maternidade
- Salário Família;
- Pensão por morte;
- Auxílio Reclusão;
- Serviço Social;
- Reabilitação Profissional;

Além de outras prestações especiais de caráter indenizatório previstas em legislações extravagantes como a pensão especial. A pensão especial aos dependentes dos falecidos devido a hemodiálise em hospitais de Caruaru, indenização aos soldados da borracha, entre outros.

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