Direito do Trabalho

Conheça os serviços que oferecemos na área do Direito Trabalhista. Os principais são:

• Reclamações trabalhistas;
• Cálculos trabalhistas;
• Defesa de empresas em ações trabalhistas;
• Contratos de trabalho;
• FGTS (Fundo De Garantia de Tempo de Serviço)
• Entre outros.

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ENTENDA O QUE É DIREITO TRABALHISTA

O Direito Trabalhista, também chamado de direito laboral, é o ramo que regulamenta as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT.

O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas.

Por meio da relação de trabalho, em que o empregado presta serviços para o empregador, o contrato de trabalho é o instrumento que representa essa relação, estando nele os direitos e os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.

O direito do trabalho tem suas origens baseadas nas normas instituídas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, as doutrinas e os costumes de um povo e os contratos de trabalho e regulamentos da empresa.